Quem busca um advogado de pensão alimentícia raramente está tranquilo. Veja qual situação mais se parece com a sua:
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Preciso pedir pensão pela primeira vez
Você não tem acordo formalizado e quer garantir que seu filho receba o que precisa. É possível pedir alimentos provisórios logo no início — o juiz pode fixar um valor antes mesmo da audiência.
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Meu ex não está pagando a pensão
Você já tem acordo ou decisão judicial, mas o pagamento parou. A lei permite a prisão civil do devedor por até 3 meses — e essa ameaça resolve a inadimplência rapidamente.
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O valor está defasado ou injusto
As despesas do filho cresceram, a renda de quem paga aumentou, ou você paga um valor que não cabe mais no orçamento — a pensão pode e deve ser revisada.
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Filho maior de 18 — a pensão acabou?
Pai ou mãe parou de pagar ao completar 18 achando que era automático. Não é. Se o filho ainda estuda, o direito à pensão continua.
Como funciona o processo de pensão alimentícia
Do primeiro contato até a resolução do seu caso, o caminho costuma seguir 3 etapas — e o escritório cuida de cada uma delas por você.
1
Consulta e análise do caso
Entendemos sua situação, a renda das partes, as despesas dos filhos e os documentos disponíveis. Definimos juntos a estratégia mais adequada.
2
Acordo ou ação judicial
Quando possível, buscamos um acordo rápido. Se não houver consenso, ajuizamos a ação e pedimos alimentos provisórios para garantir renda imediata.
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Execução e acompanhamento
Após a decisão, acompanhamos o cumprimento — e se o pagamento parar, acionamos prisão civil, protesto ou desconto em folha.
O escritório Michael Santos Advogado atende presencialmente em Santa Bárbara/MG e Barão de Cocais, e também online por videoconferência para clientes de Caeté, Itabira, Nova Era e toda a região do Quadrilátero Ferrífero.
O que é pensão alimentícia e quem tem direito
Pensão alimentícia é o valor pago por um dos pais para garantir o sustento dos filhos após a separação. O termo “alimentos” no direito vai além da comida: inclui moradia, saúde, educação, lazer, vestuário e transporte — tudo o que for necessário para o desenvolvimento saudável da criança ou jovem.
Têm direito à pensão: filhos menores de 18 anos; filhos maiores de 18 que ainda estudam (até cerca de 24 anos); filhos com deficiência ou necessidade especial, sem limite de idade; o cônjuge ou ex-cônjuge em situação de vulnerabilidade financeira; e a gestante (alimentos gravídicos — desde a gravidez).
O valor é calculado com base na necessidade de quem recebe e na capacidade de quem paga. Para pai ou mãe com emprego formal, o mais comum é 25% a 30% do salário líquido por filho.
O que muita gente acredita — e não é verdade
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Falso. Pensão e visitas são obrigações completamente independentes. A recusa em visitar não cancela, suspende nem reduz a obrigação de pagar. São questões tratadas em processos separados.
Não é assim. Se o filho ainda estuda e não tem renda suficiente, a pensão pode ser mantida até cerca de 24 anos — conforme entendimento consolidado do STJ. A obrigação não se encerra de forma automática.
O desemprego não extingue a obrigação. O correto é ingressar imediatamente com uma ação de revisão de alimentos pedindo a redução temporária do valor. Parar de pagar sem decisão judicial gera dívida e risco de prisão civil.
Não tem força executiva. Se a outra parte parar de pagar, você não poderá executar o acordo sem uma ação judicial. O acordo precisa ser homologado em cartório ou pelo juiz para ter eficácia legal plena.
Qualquer um dos pais que tenha a guarda ou responsabilidade pelo sustento do filho pode pedir a pensão do outro. Se o pai tem a guarda, ele pode pedir pensão da mãe. O que importa é quem está arcando com as despesas.
O nascimento de outro filho pode ser motivo para revisar o valor — não para suspender o pagamento. A obrigação é proporcional à renda, dividida entre os filhos. Mas isso precisa ser pedido formalmente em ação de revisão.
Perguntas frequentes sobre pensão alimentícia
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💰 Valor e cálculo
Não existe valor mínimo fixado em lei. O mais comum quando há baixa renda é o juiz fixar 1 salário mínimo. Para quem tem emprego formal, o percentual habitual é de 25% a 30% do salário líquido por filho.
Quando não há contracheque, o juiz analisa o padrão de vida aparente, extratos bancários, despesas declaradas e o histórico da família para estimar a renda. Pode fixar um valor fixo em salários mínimos. O advogado é essencial nessa situação para reunir as provas certas.
Sim. O conceito jurídico de “alimentos” é amplo e abrange tudo que for necessário ao desenvolvimento da criança: educação, saúde, moradia, vestuário, lazer e transporte. Essas despesas podem ser incluídas no cálculo ou pagas diretamente pelo alimentante.
Pode pedir a revisão, mas não pode simplesmente pagar menos. O nascimento de outro filho é causa legítima para pedir a redução proporcional — mas isso precisa ser feito via ação de revisão de alimentos. Até a decisão judicial, o valor original continua em vigor.
⚠️ Inadimplência e cobrança
Você tem três ferramentas poderosas: (1) execução com prisão civil — o devedor é notificado e, se não pagar em 3 dias, pode ser preso por até 3 meses; (2) protesto em cartório com negativação no Serasa; (3) desconto direto em folha de pagamento, se tiver emprego formal. O escritório avalia qual é a mais eficaz para o seu caso.
Após a notificação judicial, o devedor tem 3 dias úteis para pagar. Se não o fizer, o juiz pode decretar a prisão civil por até 90 dias. A maioria dos devedores paga ao receber a notificação — é uma medida muito eficaz.
Sim. Os valores em atraso podem ser cobrados com juros e correção monetária. O prazo prescricional para essa cobrança é de 2 anos após o filho completar a maioridade. Quanto antes agir, melhor.
Sim. O crédito alimentar pode ser protestado em cartório, gerando a negativação do nome do devedor. Essa medida pode ser muito eficaz — especialmente quando o devedor tem financiamentos ou atividade empresarial que pode ser prejudicada pelo protesto.
📅 Prazo e situações especiais
Sim. O STJ consolidou que a pensão pode ser mantida enquanto o filho cursa ensino superior ou técnico, em média até os 24 anos, desde que comprove matrícula ativa e não tenha renda própria suficiente.
Sim. O endereço do réu pode ser encontrado por meio de diligências judiciais — consulta a sistemas como RENAJUD, BACENJUD, CPF na Receita Federal. A ausência de endereço não impede o processo.
São os alimentos devidos durante a gravidez. A lei garante que o pai contribua com consultas, exames, parto, medicamentos e enxoval. Basta haver indícios de paternidade — não é necessário exame de DNA para obter a liminar. Após o nascimento, convertem-se automaticamente em pensão alimentícia regular.
Os alimentos só são devidos a partir do ajuizamento da ação ou do acordo formalizado. Por isso é fundamental não esperar: quanto antes você formaliza o pedido, mais cedo começa a contar.
📋 Sobre o processo
Tecnicamente existe o jus postulandi — possibilidade de atuar sem advogado. Na prática, ter um advogado especializado faz diferença enorme no valor fixado, na velocidade do processo e na execução em caso de inadimplência.
A grande vantagem é a possibilidade de alimentos provisórios logo no início — o juiz pode fixar um valor em poucos dias após o ajuizamento. O processo principal leva em média 6 a 18 meses dependendo da comarca e da complexidade.
Para ter eficácia legal completa, o acordo de alimentos precisa ser homologado pelo juiz (quando há filhos menores) ou lavrado em escritura pública. Acordo informal por WhatsApp ou e-mail não permite execução direta — se um lado descumprir, você precisará de ação judicial.
A revisão é feita por ação judicial sempre que houver mudança significativa nas circunstâncias: aumento de renda do alimentante, crescimento das despesas do filho, desemprego, nascimento de novos filhos. O novo valor só vale a partir da decisão — por isso, não espere para entrar com o pedido.
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Cada caso de pensão alimentícia tem suas particularidades. O escritório Michael Santos Advogado atende em Santa Bárbara MG, Barão de Cocais e região — e também online para todo o Brasil.
