Advogado Previdenciário em Santa Bárbara MG — Dr. Michael Santos
Teve seu benefício negado pelo INSS? Precisa de ajuda para garantir sua aposentadoria, pensão por morte ou BPC/LOAS? O Dr. Michael Santos é advogado previdenciário em Santa Bárbara MG com mais de 19 anos de experiência em ações contra o INSS. Atendemos Santa Bárbara, Barão de Cocais, Nova Era e toda a região.
O INSS nega benefícios com frequência — muitas vezes de forma injusta. Mas a negativa do INSS não é o fim do caminho: é possível recorrer administrativamente ou entrar na Justiça para garantir o que é seu por direito.
BPC/LOAS — Benefício de Prestação Continuada
O BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício pago pelo governo federal a pessoas idosas (65 anos ou mais) ou pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover a própria subsistência nem de tê-la provida por sua família.
Quem tem direito ao BPC/LOAS?
- Idosos: 65 anos ou mais, independentemente de ter contribuído para o INSS
- Pessoas com deficiência: deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que dificulte a participação plena na sociedade
- Renda familiar per capita: inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa na família
- Não é necessário ter contribuído para o INSS para receber o BPC/LOAS
Por que o INSS nega o BPC/LOAS?
O INSS costuma negar o BPC/LOAS alegando que a renda familiar está acima do limite, que a deficiência não é suficientemente grave ou que a documentação está incompleta. Em muitos casos, essa negativa é incorreta e pode ser revertida na Justiça. O Dr. Michael Santos avalia seu caso e identifica se há base para recorrer.
O que o advogado faz no BPC/LOAS?
- Analisa se você preenche os requisitos legais
- Reúne a documentação necessária
- Entra com o pedido administrativo no INSS
- Em caso de negativa, entra com ação judicial para garantir o benefício
- Acompanha todo o processo até o pagamento ser efetivado
Pensão por Morte
A pensão por morte é um benefício pago pelo INSS aos dependentes do segurado falecido que contribuía para a Previdência Social. É um direito de quem perdeu o cônjuge, companheiro(a) ou pai/mãe que era trabalhador formal, autônomo contribuinte ou aposentado.
Quem tem direito à pensão por morte?
- Cônjuge ou companheiro(a): casado(a) ou em união estável comprovada
- Filhos menores de 21 anos: ou filhos inválidos/com deficiência de qualquer idade
- Pais: quando comprovada a dependência econômica
- Irmãos: menores de 21 anos ou inválidos, na falta dos demais dependentes
União estável e pensão por morte
Muitas pessoas em união estável têm dificuldade em provar o relacionamento para receber a pensão. O Dr. Michael Santos orienta sobre os documentos necessários — fotos, declarações, contas conjuntas, testemunhas — e conduz o processo para garantir o reconhecimento do vínculo e o recebimento da pensão.
Prazo para pedir a pensão por morte
O pedido deve ser feito no INSS assim que possível após o falecimento. Se feito em até 90 dias do óbito, o pagamento é retroativo à data da morte. Após esse prazo, o benefício passa a contar a partir da data do requerimento. Não perca esse prazo — entre em contato com o Dr. Michael Santos imediatamente.
Outros Benefícios Previdenciários Atendidos
Aposentadoria por Incapacidade Permanente
Quando o trabalhador fica incapaz de exercer qualquer atividade laboral de forma permanente, tem direito à aposentadoria por incapacidade. O INSS frequentemente nega ou concede apenas o auxílio temporário. O Dr. Michael Santos analisa o laudo médico e luta pelo benefício correto.
Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)
Para quem ficou doente ou sofreu acidente e está temporariamente incapaz de trabalhar. Se o INSS cortou esse benefício antes da hora ou negou indevidamente, é possível recorrer administrativamente ou na Justiça.
Revisão de Benefício
Se você já recebe um benefício do INSS mas suspeita que o valor está errado, é possível pedir revisão. Em muitos casos, segurados descobrem que têm direito a valores maiores retroativamente.
Perguntas Frequentes sobre o INSS
O INSS negou meu benefício. O que faço?
Você pode recorrer administrativamente ou entrar com uma ação judicial. O Dr. Michael Santos avalia qual é o caminho mais rápido e eficaz para o seu caso.
Quanto tempo demora uma ação contra o INSS?
Ações no Juizado Especial Federal (JEF) costumam levar de 6 meses a 2 anos. Em casos urgentes, é possível pedir tutela de urgência para receber o benefício antecipadamente enquanto o processo tramita.
O BPC/LOAS é o mesmo que aposentadoria?
Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial — não depende de contribuições ao INSS e não gera direito a 13º salário. Já a aposentadoria é previdenciária e exige contribuições ao longo da vida.
Atendimento em Santa Bárbara MG e Região
O escritório Michael Santos Advocacia está localizado no centro de Santa Bárbara MG e atende presencialmente e por WhatsApp. Também realizamos atendimento online para casos que não exigem presença física.
Não deixe o INSS decidir por você. Entre em contato agora e defenda seus direitos.
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