Michael Rezende Santos
Advogado previdenciário em Santa Bárbara MG, com atuação em benefícios do INSS como auxílio-acidente, aposentadoria por invalidez e BPC/LOAS. Atende presencialmente em Santa Bárbara MG e por videoconferência para outras regiões.
OAB/MG 103.441
O que é o Auxílio-Acidente e quem tem direito
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS a segurados que, após sofrerem um acidente de qualquer natureza — de trabalho, de trânsito ou doméstico —, ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho. Diferente do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), o segurado não precisa se afastar do trabalho para receber este benefício.
É pago mensalmente no valor de 50% do salário de benefício e pode ser acumulado com o salário ou outros benefícios, exceto aposentadoria.
Podem ter direito ao auxílio-acidente:
🏭 Trabalhador acidentado no trabalho
Empregado, trabalhador avulso ou segurado especial que sofreu acidente de trabalho típico, acidente de trajeto ou doença ocupacional que resultou em sequela funcional permanente.
🚗 Vítima de acidente de trânsito
Segurado do INSS que sofreu acidente de trânsito e ficou com sequela permanente que reduza a capacidade laboral, mesmo que o acidente não tenha ocorrido no exercício do trabalho.
🏠 Vítima de acidente doméstico
Segurado que sofreu acidente fora do ambiente de trabalho — como queda em casa ou acidente esportivo — e ficou com sequela funcional permanente redutora da capacidade de trabalho.
Qual é a sua situação?
Sofri um acidente e fiquei com sequela
Se há laudo médico comprovando sequela permanente que reduza sua capacidade laboral, é possível requerer o auxílio-acidente administrativamente ou, se negado, por via judicial.
O INSS negou meu benefício
A negativa do INSS pode ser contestada por recurso administrativo ou ação judicial. É possível ainda solicitar a revisão do benefício caso tenha sido concedido com valor incorreto.
Recebi auxílio-doença, e agora?
Ao ter alta médica do auxílio por incapacidade temporária com sequela permanente, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente como benefício complementar, mesmo retornando ao trabalho.
Como funciona o processo para obter o auxílio-acidente
O pedido de auxílio-acidente segue, em linhas gerais, as etapas abaixo:
Consulta e análise documental
Avaliação da situação previdenciária, histórico do acidente e laudos médicos disponíveis para identificar o melhor caminho: pedido administrativo ou ação judicial.
Requerimento administrativo ou judicial
Protocolo do pedido junto ao INSS ou ajuizamento da ação perante a Justiça Federal ou Juizado Especial Federal, com pedido de tutela de urgência quando necessário.
Perícia médica
O segurado passa por avaliação do perito do INSS ou do juízo para comprovação da sequela e sua repercussão na capacidade laboral. O preparo documental é fundamental para o resultado.
Concessão e pagamento retroativo
Reconhecido o direito, o benefício é ativado com pagamento retroativo à data do requerimento, garantindo ao segurado o recebimento das parcelas devidas desde o início.
O que muita gente acredita — e não é verdade
+ "Só quem tem acidente de trabalho pode receber auxílio-acidente."
+ "Para receber auxílio-acidente preciso me afastar do trabalho."
+ "Se o INSS negou, não tenho mais como receber."
+ "Auxílio-acidente e aposentadoria não podem ser recebidos juntos."
+ "Qualquer sequela dá direito ao benefício."
+ "O benefício é temporário e acaba em algum momento."
Perguntas frequentes sobre auxílio-acidente
Sobre os requisitos
+ Quais são os requisitos para receber o auxílio-acidente?
+ Preciso ter carteira assinada para ter direito?
+ Existe prazo para pedir o auxílio-acidente após o acidente?
Sobre o valor e pagamento
+ Qual é o valor do auxílio-acidente?
+ Posso receber auxílio-acidente e continuar trabalhando?
+ O auxílio-acidente entra no cálculo da aposentadoria?
Sobre o processo judicial
+ Preciso de advogado para pedir o auxílio-acidente?
+ O que acontece se o INSS conceder o benefício com valor errado?
+ Quanto tempo demora o processo judicial de auxílio-acidente?
Atendimento em Santa Bárbara MG e região
O escritório de Michael Rezende Santos atua com questões de auxílio-acidente em Santa Bárbara MG, Barão de Cocais e municípios da região. O atendimento pode ser presencial ou à distância, conforme a conveniência do cliente.
Para mais informações, os canais de contato estão disponíveis nesta página.
Michael Rezende Santos — OAB/MG 103.441
Conteúdo de caráter informativo, sem aconselhamento jurídico individualizado. As situações concretas devem ser analisadas por profissional habilitado. Michael Rezende Santos — OAB/MG 103.441.
