Advogado Imobiliário em Santa Bárbara MG — Usucapião, Regularização e Contratos
Tem um imóvel irregular, mora há anos em uma propriedade sem escritura ou precisa de suporte jurídico em uma compra e venda? O Dr. Michael Santos é advogado imobiliário em Santa Bárbara MG com mais de 19 anos de experiência em Direito Imobiliário. Atuamos em usucapião, regularização de imóveis, contratos de compra e venda, locação, doação e muito mais. Atendemos Santa Bárbara, Barão de Cocais, Nova Era e toda a região.
Usucapião: Regularize o Imóvel Onde Você Mora
O usucapião é um direito garantido por lei para quem mora em um imóvel de forma mansa, pacífica e contínua por um determinado período. Se você mora em um terreno ou casa há anos, sem que o proprietário original tenha contestado sua posse, você pode ter direito a regularizar o imóvel em seu nome — mesmo sem escritura.
Principais Modalidades de Usucapião
- Usucapião Ordinário: 10 anos de posse com justo título e boa-fé (5 anos se o imóvel for moradia habitual ou tiver sido produtivo)
- Usucapião Extraordinário: 15 anos de posse ininterrupta e sem oposição (10 anos se o imóvel for moradia habitual ou tiver gerado trabalho produtivo)
- Usucapião Especial Urbano (Pro Moradia): 5 anos de posse de imóvel urbano de até 250m², para moradia própria ou da família, sem outro imóvel
- Usucapião Especial Rural: 5 anos de posse de imóvel rural de até 50 hectares, com produção e moradia
- Usucapião Familiar: 2 anos — para cônjuge ou companheiro abandonado pelo outro no imóvel comum
O Dr. Michael Santos analisa seu caso e identifica qual modalidade se aplica, conduzindo todo o processo judicial ou extrajudicial.
Regularização de Imóveis
Muitos imóveis em Santa Bárbara e região estão irregulares — sem registro em cartório, com documentação desatualizada ou com construções não averbadas. Um imóvel irregular não pode ser vendido, financiado ou deixado como herança de forma segura. A regularização resolve essa situação e valoriza o seu patrimônio.
Os principais tipos de regularização que tratamos:
- Registro de imóvel sem escritura
- Abertura de matrícula no cartório de registro de imóveis
- Averbação de construções e reformas
- Retificação de área ou confrontantes
- Regularização junto à prefeitura (habite-se, alvará)
- Desmembramento e remembramento de lotes
Contratos Imobiliários
Compra e Venda de Imóveis
Uma compra ou venda de imóvel sem suporte jurídico pode resultar em prejuízos sérios. O Dr. Michael Santos analisa toda a documentação do imóvel e do vendedor, identifica riscos ocultos (dívidas, penhoras, ações judiciais) e garante que o contrato seja seguro para as duas partes.
Contratos de Locação
Seja você proprietário ou inquilino, um contrato de locação bem elaborado protege seus direitos e previne conflitos. Elaboramos e revisamos contratos de locação residencial e comercial, e atuamos em casos de despejo, cobrança de aluguéis atrasados e rescisão contratual.
Doação de Imóveis
A doação de imóveis em vida é uma forma de planejamento sucessório que pode evitar inventário e reduzir impostos. O Dr. Michael Santos orienta sobre as melhores estratégias e cuida de todo o processo de doação com ou sem reserva de usufruto.
Distrato Imobiliário
Comprou um imóvel na planta e quer desistir? Ou a construtora atrasou a entrega? Em ambos os casos, você tem direitos garantidos por lei. O Dr. Michael Santos atua em distratos imobiliários, buscando a devolução dos valores pagos com as correções e multas previstas em lei.
Emprestei Minha Casa e a Pessoa Não Quer Sair: O Que Fazer?
O comodato é o empréstimo gratuito de um bem. Quando o prazo se encerra e o ocupante se recusa a sair, é necessária uma ação de reintegração de posse. O processo pode ser rápido quando há prova do acordo inicial. O escritório atua em ações de reintegração de posse com agilidade e eficiência.
Documentos Necessários (variam conforme o caso)
- Documentos do imóvel (matrícula, escritura, IPTU)
- RG e CPF do(s) proprietário(s) e ocupante(s)
- Comprovantes de tempo de posse (contas, fotos, testemunhos)
- Contratos anteriores (se houver)
- Documentos de débitos ou ônus sobre o imóvel
Atendimento em Santa Bárbara MG e Região
Regularize seu imóvel, garanta sua escritura e proteja seu patrimônio com o suporte do escritório Michael Santos Advocacia. Atendemos presencialmente em Santa Bárbara e online para toda a região. Entre em contato agora mesmo.
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