Advogado em Santa Bárbara/MG
Antes de qualquer decisão, entenda o seu direito e os caminhos possíveis.
Orientação clara para ações trabalhistas, contra o INSS, direito de família, sobre a sua herança e inventário, bem como sobre os seus imóveis, com um advogado que atua em Santa Bárbara desde 2005. Atendimento no escritório ou por videoconferência para quem está em outra cidade.
Áreas de atuação
Em que posso ajudar
Escolha a área do seu caso. Cada uma mostra as situações mais comuns, os caminhos possíveis, os documentos que ajudam na primeira conversa e um ponto de atenção.
Direito do Trabalho
Advogado trabalhista em Santa Bárbara e João Monlevade
Atuo na Justiça do Trabalho para trabalhadores e para empresas da região, nas Varas de João Monlevade, Itabira e Ouro Preto. Boa parte dos casos envolve mineração, construção, transporte e prestação de serviços terceirizados.
- Acidente de trabalho e doença ocupacional
- Verbas rescisórias não pagas e FGTS sem depósito
- Insalubridade e periculosidade
- Defesa de empresas em reclamações trabalhistas
Em que momento você está
Ainda trabalhando
Quando a empresa descumpre obrigações graves, como atrasar salários ou não depositar o FGTS, é possível pedir a rescisão indireta e sair com os direitos de quem foi dispensado sem justa causa (CLT, art. 483).
Antes de sair, converse com um advogadoJá desligado
A reclamação trabalhista cobra verbas rescisórias, horas extras, adicionais e FGTS. Alcança os últimos cinco anos do contrato.
Prazo: até 2 anos após a saídaAcidentado ou adoecido
Ação contra a empresa pelos danos sofridos e, em paralelo, o benefício do INSS. Após o retorno do auxílio por acidente, há estabilidade de 12 meses (Lei 8.213/91, art. 118).
Guarde laudos, exames e a CATDireito Previdenciário
Benefícios do INSS: pedido, recurso e ação na Justiça Federal
Acompanho o pedido desde o requerimento no INSS. Quando o benefício é negado ou cortado, a ação é proposta na Justiça Federal, em regra no Juizado Especial Federal de Belo Horizonte, com atendimento feito aqui em Santa Bárbara.
- Auxílio-acidente para quem ficou com sequela
- Auxílio por incapacidade negado ou cessado
- BPC/LOAS para idoso e pessoa com deficiência
- Aposentadorias, pensão por morte e revisões
Três caminhos possíveis
Pedido no INSS
Requerimento pelo Meu INSS, com a documentação médica e contributiva completa. Um pedido bem instruído evita negativas por falta de prova.
Em regra, é o primeiro passoRecurso administrativo
Se o pedido for negado, é possível recorrer ao Conselho de Recursos da Previdência Social, sem custo e sem sair da via administrativa.
Prazo: 30 dias da ciência da decisãoAção na Justiça Federal
Quando o INSS nega ou corta o benefício, a ação vai à Justiça Federal. Causas de até 60 salários mínimos tramitam no Juizado Especial Federal.
Perícia médica feita pela JustiçaDireito de Família
Divórcio, pensão e guarda em Santa Bárbara e Barão de Cocais
São processos que mexem com a rotina da família inteira. O trabalho busca resolver de forma consensual quando isso é possível e proteger os filhos quando não é. Medidas urgentes, como protetivas e alimentos provisórios, são pedidas logo no início.
- Reconhecimento e dissolução de união estável
- Pensão alimentícia: pedido, revisão, exoneração e cobrança
- Guarda, residência dos filhos e convivência
- Medidas protetivas de urgência
Os três caminhos do divórcio
Em cartório
Exige acordo sobre tudo e ausência de gravidez. Com filhos menores, só é possível se guarda, convivência e pensão já estiverem resolvidas na Justiça (Resolução CNJ 571/2024). Advogado é obrigatório.
Em regra, o caminho mais rápidoConsensual na Justiça
O casal está de acordo e o juiz homologa o que foi combinado sobre bens, guarda e pensão. Havendo filhos menores, o Ministério Público participa.
Rapidez depende da pauta do fórumLitigioso
Sem acordo sobre bens, guarda ou pensão, o juiz decide. O divórcio é um direito de cada cônjuge e não depende da concordância do outro.
Em regra, o caminho mais longoSucessões
Inventário e herança, no fórum ou em cartório
Quando os herdeiros concordam e os requisitos legais estão presentes, o inventário pode ser feito em cartório, de forma mais rápida. Havendo conflito, o caminho é o inventário judicial. Nos dois casos, o planejamento do ITCD evita custos desnecessários.
- Inventário judicial e extrajudicial
- Cessão de direitos hereditários
- Doação de imóvel com reserva de usufruto
- Curatela de familiar que não pode mais responder por si
Três caminhos possíveis
Em cartório
Os herdeiros estão de acordo e fazem a partilha por escritura pública, com advogado. Havendo herdeiro menor ou testamento, há requisitos adicionais.
Em regra, o mais rápidoArrolamento
Forma simplificada no fórum, usada quando os herdeiros capazes estão de acordo ou quando o patrimônio é de menor valor (CPC, arts. 659 e 664).
Menos etapas que o inventário comumInventário judicial
Necessário quando há desacordo entre herdeiros, dúvida sobre os bens ou necessidade de avaliação judicial.
Em regra, o mais demoradoDireito Imobiliário
Usucapião, posse e contratos de imóveis
Na região, muitos imóveis urbanos e rurais ainda não têm escritura em nome de quem mora neles. A usucapião regulariza essa situação. Também atuo na defesa da posse e na redação e revisão de contratos.
- Reintegração e manutenção de posse
- Contratos de compra e venda e de cessão
- Locação, despejo e devolução de caução
- Conflitos de divisa e uso de imóvel
Três caminhos para regularizar
Usucapião em cartório
Sem conflito com vizinhos ou antigos donos, o pedido é feito no Registro de Imóveis, com ata notarial e planta do imóvel (Lei 6.015/73, art. 216-A).
Exige documentação completaUsucapião judicial
Quando há oposição, dúvida sobre os confrontantes ou documentação insuficiente para o cartório, o pedido vai ao fórum.
Pode envolver perícia e testemunhasREURB
Regularização fundiária de bairros e loteamentos informais inteiros, conduzida junto ao Município (Lei 13.465/2017).
Depende de iniciativa coletivaIndenizações e consumidor
Golpes, cobranças indevidas e danos a reparar
Bancos, lojas e prestadores de serviço respondem pelos danos que causam ao consumidor. Atuo para recuperar valores e buscar indenização por danos materiais e morais.
- Golpe do Pix e falso atendimento bancário
- Empréstimos e descontos não contratados
- Nome negativado por dívida inexistente
- Acidentes de trânsito
Três caminhos possíveis
Reclamação direta
Registro do problema junto à empresa, ao Procon ou ao consumidor.gov.br. Às vezes resolve, e o protocolo serve de prova depois.
Guarde todos os protocolosJuizado Especial
Para causas de até 40 salários mínimos, com procedimento mais simples e sem custas no primeiro grau.
Em regra, o mais rápido na JustiçaJustiça comum
Para valores maiores ou casos que exigem perícia complexa, como erro médico ou acidentes graves.
Mais etapas e possibilidade de períciaOnde atuo
Santa Bárbara e cidades vizinhas
O escritório fica em Santa Bárbara, e a atuação acompanha os fóruns onde os processos dos clientes tramitam.
| Cidade | Onde os processos tramitam |
|---|---|
| Santa Bárbara | Fórum da Comarca de Santa Bárbara, que também atende Catas Altas |
| Barão de Cocais | Fórum da Comarca de Barão de Cocais |
| João Monlevade | Varas do Trabalho e Fórum da Comarca |
| Coronel Fabriciano | Fórum da Comarca e Justiça do Trabalho |
| Belo Horizonte | Justiça Federal e Juizado Especial Federal, para causas contra o INSS e a União |
Atendimento
Como funciona
- Primeiro contatoVocê conta o caso pelo WhatsApp ou por telefone.
- DocumentosIndico o que reunir e você envia por foto ou no escritório.
- ReuniãoExplico os caminhos possíveis, os riscos e os custos, presencialmente ou por vídeo.
- AcompanhamentoVocê recebe notícias do processo a cada movimentação relevante.
Perguntas frequentes
Dúvidas comuns
Respostas gerais, com base na lei. Cada caso precisa de análise própria.
Recebo auxílio-acidente mesmo continuando a trabalhar?
Sim. O auxílio-acidente tem natureza indenizatória e é pago a quem ficou com sequela que reduz a capacidade para o trabalho habitual, mesmo que a pessoa continue empregada (Lei 8.213/91, art. 86).
Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato de trabalho, e alcança os direitos dos cinco anos anteriores ao ajuizamento (Constituição Federal, art. 7º, XXIX).
Preciso de advogado para me divorciar?
Sim. No divórcio judicial e também no divórcio em cartório a presença de advogado é obrigatória (Código de Processo Civil, art. 733, § 2º). O divórcio em cartório só é possível quando há consenso e são cumpridos os requisitos legais.
O INSS negou meu benefício. O que posso fazer?
É possível recorrer administrativamente ao próprio INSS ou levar o caso à Justiça Federal. A escolha depende do motivo da negativa e dos documentos médicos e contributivos disponíveis.
Posso ser atendido sem ir ao escritório?
Sim. O primeiro contato e o envio de documentos podem ser feitos pelo WhatsApp, e as reuniões podem acontecer por videoconferência.
Sobre o escritório
Michael Rezende Santos
Advogando em Santa Bárbara desde 2005.
Inscrito na OAB de Minas Gerais sob o nº 103.441, atuo na região do Quadrilátero Ferrífero em causas trabalhistas, previdenciárias, de família, sucessões, cíveis e imobiliárias.
O escritório conta com uma equipe que organiza documentos, acompanha prazos e mantém o cliente informado. A condução técnica de cada caso fica com o advogado responsável.
- Michael Rezende SantosAdvogado · OAB/MG 103.441
TalitaEquipe do escritório
Contato
Fale com o escritório
Conte brevemente o seu caso pelo WhatsApp. A equipe do escritório responde e agenda a conversa com o advogado.