Você já sabe que quer o divórcio.

Agora você precisa saber como fazer do jeito certo — protegendo seus direitos, sem erros que não têm volta.

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Michael Rezende Santos Advogado que atua com Direito de Família em Santa Bárbara MG, incluindo divórcio, separação, partilha de bens, guarda de filhos e dissolução de união estável. Atendimento presencial e por videoconferência. OAB/MG 103.441

O que é o divórcio e como funciona hoje no Brasil

O divórcio é o instrumento jurídico que dissolve o vínculo matrimonial de forma definitiva. Com a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio no Brasil foi simplificado: não é mais exigido prazo mínimo de separação nem a comprovação de culpa. Hoje, qualquer cônjuge pode pedir o divórcio a qualquer momento.

O divórcio pode ser consensual (quando ambos concordam com os termos) ou litigioso (quando há divergência sobre partilha, guarda, alimentos). Em ambos os casos, é possível obtê-lo — a diferença está no caminho e no tempo do processo.

Existem três caminhos para o divórcio. Qual é o seu?

O caminho certo depende de alguns pontos simples da sua situação.

📋 Divórcio Extrajudicial (em cartório) ✅ Os dois concordam com tudo ✅ Sem filhos menores ✅ Sem gravidez → Mais rápido. Concluído em dias, sem juiz.

⚖️ Divórcio Consensual Judicial ✅ Os dois concordam ⚠️ Há filhos menores ou incapazes → Passa pela Justiça sem conflito. Resolvido em meses.

🏛️ Divórcio Litigioso ⚠️ Não há acordo sobre divórcio, bens, guarda ou pensão → O juiz decide. Escolher bem o advogado faz toda a diferença.

💡 Não tem certeza qual é o seu caso? É exatamente para isso que serve a primeira conversa — sem custo e sem compromisso.

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Você não precisa da assinatura do outro para se divorciar

Isso é um dos maiores mal-entendidos sobre o divórcio: muitas pessoas acreditam que, se o cônjuge não quiser assinar, o divórcio não acontece. Não é verdade. O divórcio é um direito individual garantido pela Constituição Federal (art. 226, §6º). Nenhum cônjuge pode impedir o outro de se divorciar.

Quando não há acordo, basta ingressar com a ação de divórcio litigioso. O juiz decretará o divórcio independentemente da concordância do outro cônjuge.

Divórcio liminar: o juiz já decreta o divórcio imediatamente

O divórcio liminar permite a decretação do vínculo do casamento logo no início do processo, antes mesmo de o outro cônjuge ser citado ou de qualquer discussão sobre partilha e guarda.

Com o divórcio liminar, a pessoa já fica legalmente divorciada em questão de dias após o ingresso da ação. Isso é especialmente relevante em situações de violência doméstica, controle patrimonial abusivo ou para quem precisa se dissociar juridicamente com urgência.

Você está em um relacionamento abusivo ou com violência doméstica?

Mulheres que vivem em relacionamentos com violência doméstica enfrentam barreiras adicionais — medo de represálias, dependência financeira, ameaças. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) garante proteção específica. É possível pedir medida protetiva de urgência simultaneamente ao divórcio.

Mulheres em situação de violência não precisam aguardar a resolução de todas as questões patrimoniais e de guarda para se separar juridicamente do agressor. O atendimento é tratado com discrição.

Modalidades de divórcio

Como funciona o processo de divórcio

1	Análise da situação e documentação Levantamento dos documentos (certidão de casamento, comprovantes de bens, documentos dos filhos), avaliação do patrimônio e definição da melhor estratégia.
2	Protocolo da ação ou escritura Nos casos extrajudiciais, lavra-se a escritura em cartório. Nos judiciais, protocola-se a petição — com pedido de divórcio liminar nos casos de urgência.
3	Decreto do vínculo (liminar ou sentença) Em casos litigiosos com pedido liminar, o juiz pode decretar o fim do casamento logo nas primeiras decisões. Em consensuais, a sentença ou escritura já finaliza o vínculo.
4	Resolução das questões acessórias Guarda, alimentos e partilha de bens são tratadas na continuidade do processo ou em ações separadas.

O que acontece com os bens, filhos e sobrenome

🏠 Partilha de bens Depende do regime de bens. Na comunhão parcial, dividem-se os bens adquiridos durante o casamento. Na separação de bens, cada um fica com o que é seu. Na comunhão universal, todos os bens são divididos.	👶 Guarda dos filhos O divórcio não altera o poder familiar. Em regra aplica-se a guarda compartilhada. A guarda unilateral pode ser fixada quando for mais adequada ao interesse da criança.
💰 Pensão alimentícia O cônjuge sem condições de se manter pode pedir alimentos. Filhos menores têm direito à pensão independentemente de guarda.	📝 Sobrenome É possível retomar o nome de solteiro(a) ou manter o nome de casado(a). A escolha é da parte interessada e ambas são juridicamente válidas.

As dúvidas que chegam antes de ligar para um advogado

Respondidas com clareza — e sem juridiquês.

"E se meu marido / minha esposa não quiser o divórcio?"

Não importa. O divórcio é um direito seu — basta a vontade de uma das partes. O que muda é o caminho para resolver as outras questões. Mas o divórcio em si sempre será concedido.

"Se eu sair de casa, eu perco meus direitos?"

Não. Sair de casa para se proteger não te tira nenhum direito. A exceção é um cenário muito específico de abandono de lar com mais de 2 anos — e mesmo aí, há detalhes técnicos importantes. Não tome essa decisão sem orientação.

"Quem fica com a guarda dos filhos?"

A regra geral desde 2014 é a guarda compartilhada. Guarda unilateral só acontece em situações específicas. Importante: guarda compartilhada não elimina pensão.

"Tenho direito a pensão?"

Pode ter — para você (dependência financeira) ou para os filhos. O valor é definido pelo binômio necessidade × possibilidade. Não há tabela fixa, mas há critérios claros que um especialista sabe usar a seu favor.

"Preciso ir ao escritório?"

Não. O atendimento pode ser 100% online — da primeira conversa até a assinatura e o acompanhamento. Atendemos clientes em Santa Bárbara MG, Barão de Cocais e toda a região.

"Quanto custa o divórcio?"

Depende da modalidade e da complexidade. A primeira orientação é sem custo — você sai sabendo os caminhos e os valores antes de tomar qualquer decisão.

"Meu cônjuge não quer assinar — não posso me divorciar."

Mito. A assinatura não é requisito para o divórcio litigioso. Você tem o direito de se divorciar unilateralmente.

"Preciso esperar um prazo mínimo de separação."

Não mais. Desde a EC 66/2010, não existe prazo mínimo para pedir o divórcio no Brasil.

Ainda com dúvidas? A primeira conversa é sem custo e sem compromisso.

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Atendimento em Santa Bárbara MG e região

O escritório de Michael Rezende Santos atua com divórcio, separação e questões de Direito de Família em Santa Bárbara MG, Barão de Cocais e municípios da região. O atendimento pode ser presencial ou à distância, conforme a conveniência do cliente.

Você já deu o passo mais difícil — o de decidir.

Não importa em que ponto da sua história você está: pensando, decidindo ou já no meio do processo. Uma conversa com um especialista é o que vai te dar clareza para agir — sem erros que não têm volta.

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Michael Rezende Santos — OAB/MG 103.441 | (31) 9838-1411

Conteúdo de caráter informativo, sem aconselhamento jurídico individualizado. As situações concretas devem ser analisadas por profissional habilitado. Michael Rezende Santos — OAB/MG 103.441.