O desejo de adotar uma criança é um dos atos mais generosos que existem. Mas o processo pode parecer longo e complicado para quem não conhece o caminho certo. Neste artigo, como advogado especialista em adoção em Santa Bárbara MG, explico o passo a passo de forma clara.
Quem pode adotar uma criança no Brasil?
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pode adotar qualquer pessoa maior de 18 anos, independentemente do estado civil — solteiro, casado, divorciado, em união estável. Não há limite máximo de idade para o adotante, mas é necessário que haja pelo menos 16 anos de diferença entre o adotante e o adotado.
Casais heteroafetivos e homoafetivos também podem adotar — o STF reconhece o direito de casais do mesmo sexo à adoção.
Passo a passo do processo de adoção
Passo 1 — Habilitação na Vara da Infância e da Juventude
O primeiro passo é se habilitar na Vara da Infância e Juventude da sua comarca — em Santa Bárbara MG, na comarca local. A habilitação consiste em:
- Apresentar documentos pessoais e comprovante de residência.
- Certidões negativas criminais.
- Comprovante de renda e condições de moradia.
- Passar por avaliação psicossocial (psicóloga e assistente social do juizado).
- Participar de curso de preparação para adoção.
Passo 2 — Inscrição no Cadastro Nacional de Adoção (CNA)
Aprovada a habilitação, você é inscrito no Cadastro Nacional de Adoção, que cruza seu perfil com o das crianças disponíveis para adoção. Quanto mais aberto for o perfil do adotante (em termos de idade, sexo e outras características da criança), mais rápida tende a ser a espera.
Passo 3 — A espera
Esta é a fase mais longa. O tempo de espera varia muito — de meses a anos — dependendo do perfil buscado. Bebês recém-nascidos têm filas longas. Crianças acima de 5 anos, com irmãos ou com necessidades especiais têm esperas muito menores.
Passo 4 — Estágio de convivência
Quando há compatibilidade, a criança é apresentada à família. Começa então o estágio de convivência, que pode durar semanas ou meses. Durante esse período, a equipe técnica acompanha a relação. O juiz pode interromper o processo se identificar problemas.
Passo 5 — Sentença de adoção
Se tudo correr bem, o juiz profere a sentença de adoção. A certidão de nascimento da criança é emitida com o nome dos novos pais — sem qualquer referência à família biológica. A criança passa a ter todos os direitos de filho.
Posso adotar a criança que já vive comigo?
Sim — esta é a chamada adoção intuitu personae ou adoção “à brasileira” regularizada. Se uma criança vive com você há tempo significativo, criou vínculos afetivos e sua família biológica não tem condições de cuidar, é possível buscar a adoção diretamente. Um advogado pode orientar o caminho legal correto.
Qual é o papel do advogado no processo de adoção?
Embora a adoção seja um processo conduzido pelo juizado, ter um advogado traz vantagens importantes:
- Orienta na preparação de toda a documentação.
- Acompanha as etapas e prazos do processo.
- Atua em casos de adoção internacional.
- Auxilia em situações de adoção de maior de idade.
- Intervém se houver empecilhos ou disputas no processo.
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