Você foi demitido logo depois de reclamar de assédio moral ou de denunciar irregularidades na empresa? Isso tem nome: demissão retaliatória — e é ilegal.
Como advogado especialista em assédio moral no trabalho em Santa Bárbara MG, explico seus direitos e o que você pode fazer.
O que é assédio moral no trabalho?
O assédio moral é uma conduta abusiva, repetitiva e intencional, praticada por chefes, colegas ou subordinados, que causa dano psicológico, social ou profissional à vítima.
Exemplos comuns:
- Humilhações e xingamentos em público.
- Metas impossíveis de serem atingidas, seguidas de punição.
- Isolamento — ser excluído de reuniões, projetos e comunicações.
- Ameaças constantes de demissão.
- Ridicularizar o trabalho do funcionário diante dos colegas.
- Atribuir tarefas abaixo da qualificação para humilhar.
- Gritar, intimidar ou agredir verbalmente.
O que é assédio sexual no trabalho?
O assédio sexual ocorre quando alguém constrange outra pessoa com insinuações, propostas ou atos de natureza sexual, valendo-se de sua condição de superior hierárquico. É crime previsto no artigo 216-A do Código Penal, com pena de 1 a 2 anos de detenção.
Fui demitido depois de reclamar de assédio: o que fazer?
Essa situação é extremamente comum — e extremamente injusta. A chamada demissão retaliatória pode gerar direito a indenização por danos morais além das verbas rescisórias normais.
O que você deve fazer:
- Não assine nada sem ler e sem consultar um advogado.
- Guarde todas as provas do assédio: prints de mensagens, e-mails, anotações com data e hora dos episódios.
- Procure testemunhas — colegas que presenciaram as situações.
- Registre boletim de ocorrência em caso de assédio sexual ou agressão física.
- Consulte um advogado trabalhista antes de aceitar qualquer acordo.
Que indenizações posso receber?
- Verbas rescisórias completas (como demissão sem justa causa).
- Indenização por danos morais pelo assédio sofrido.
- Indenização adicional pela demissão retaliatória.
- Reembolso de despesas com tratamento psicológico.
- Em caso de assédio sexual: indenização criminal e civil.
Como provar o assédio moral?
O assédio moral é difícil de provar justamente porque os agressores geralmente agem longe de registros formais. Por isso, é fundamental:
- Documentar episódios em tempo real: escreva num caderno ou arquivo digital com data, hora, o que aconteceu e quem presenciou.
- Guardar mensagens de WhatsApp, e-mail e qualquer comunicação escrita com tons abusivos.
- Laudo psicológico ou psiquiátrico atestando os danos causados.
- Testemunhas — colegas de trabalho que viram ou ouviram as situações.
A empresa pode ser responsabilizada pelo assédio praticado por um chefe?
Sim. A empresa responde solidariamente pelos atos de seus prepostos (chefes, gestores) no exercício do trabalho. Isso significa que a ação pode ser movida tanto contra o agressor quanto contra a empresa — e é da empresa que, na prática, você vai receber.
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