A separação é difícil para os adultos. Mas quando há filhos, a maior preocupação de todo pai e de toda mãe é: como vai ficar a guarda das crianças?
Como advogado especialista em direito de família em Santa Bárbara MG, explico aqui, de forma clara, tudo que você precisa saber sobre guarda de filhos.
O que é guarda compartilhada?
A guarda compartilhada é o modelo em que pai e mãe exercem juntos as decisões sobre a vida dos filhos — escola, saúde, religião, viagens. É a regra no Brasil desde 2014 (Lei nº 13.058).
Importante: guarda compartilhada não significa que a criança mora 50% do tempo em cada casa. A residência principal costuma ser fixada em uma das casas. O que é compartilhado são as decisões e a responsabilidade.
O que é guarda unilateral?
Na guarda unilateral, apenas um dos pais tem a guarda — ou seja, toma as decisões sobre a vida da criança. O outro tem direito a visitas e a ser informado sobre situações importantes.
Ela é aplicada quando o juiz entende que o compartilhamento não é viável, por exemplo, quando há histórico de violência, abuso ou quando um dos pais é totalmente ausente.
Qual modelo é melhor para meu filho?
A lei é clara: o que define o modelo de guarda é o melhor interesse da criança ou adolescente, não o interesse dos pais.
Na prática, o juiz analisa:
- A relação de cada genitor com os filhos.
- A disponibilidade de tempo e afeto de cada um.
- A distância entre as residências.
- A capacidade financeira (mas não é fator determinante).
- A vontade da criança (principalmente acima de 12 anos).
- Histórico de violência doméstica ou abuso.
O que muda na prática entre os dois modelos?
Veja as diferenças no dia a dia:
| Situação | Guarda Compartilhada | Guarda Unilateral |
|---|---|---|
| Decisão sobre escola | Os dois decidem juntos | Quem tem a guarda decide |
| Decisão médica | Os dois concordam | Quem tem a guarda decide |
| Viagem internacional | Autorização de ambos | Autorização de ambos |
| Visitas | Regime estabelecido | Regulamentado pelo juiz |
| Pensão alimentícia | Pode ou não existir | Geralmente o outro paga |
Posso perder a guarda do meu filho?
Sim, em situações específicas. A guarda pode ser modificada se houver prova de:
- Maus-tratos ou negligência.
- Alienação parental (prejudicar a relação da criança com o outro genitor).
- Mudança de cidade sem autorização judicial.
- Uso de drogas ou alcoolismo grave.
- Descumprimento reiterado das decisões judiciais.
O que é alienação parental?
A alienação parental é quando um dos pais age para destruir ou enfraquecer o vínculo da criança com o outro genitor — falando mal, inventando histórias, impedindo visitas. É crime no Brasil (Lei nº 12.318/2010) e pode levar à perda da guarda.
Perguntas frequentes sobre guarda de filhos
O filho pode escolher com qual pai quer morar?
A partir dos 12 anos, o juiz deve ouvir a criança. A opinião dela tem peso, mas não é decisiva — o juiz avalia se essa vontade reflete o melhor interesse, ou se foi influenciada por alienação parental.
Pais que moram em cidades diferentes podem ter guarda compartilhada?
Em casos assim, o juiz tende a definir a guarda unilateral com visitas amplas, pois a distância dificulta o compartilhamento real das decisões e da rotina.
Posso mudar a guarda que já foi definida?
Sim, se houver mudança significativa nas circunstâncias de vida de qualquer das partes. É possível entrar com uma ação de modificação de guarda a qualquer momento.
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